O Fundo Previdenciário de Muriaé (MURIAÉ-PREV) foi criado com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos servidores públicos efetivos do Município. Instituído pela Lei 2.141/97 de 28/10/97 e sancionado pelo então Prefeito Municipal, Dr. Carlos Fernando Costa, o fundo inicialmente era denominado FAPESMUR (Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Município de Muriaé). Ao longo de sua trajetória, passou por atualizações e atualmente adota a nomenclatura de Fundo Previdenciário de Muriaé – MURIAÉ-PREV.
Benefícios Oferecidos pelo MURIAÉ-PREV
O MURIAÉ-PREV é responsável por garantir os seguintes benefícios previdenciários aos servidores municipais segurados:
- Segurado Titular:
- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
- Aposentadoria Compulsória
- Aposentadoria por Invalidez Permanente
- Auxílio-Doença
- Salário para Licença à Maternidade
- Salário-Família
- Segurado Dependente:
- Pensão por Ocasião do Falecimento do Servidor
- Auxílio Reclusão
Resumo histórico:
Com a presença e assinatura de 225 servidores, foi lavrada a ata que registrou a eleição da Comissão Executiva Provisória que representou os servidores municipais ativos e inativos no Conselho de Administração do FAPESMUR em 19 de dezembro de 1997. Em vinte e sete de janeiro de 1998, foi lavrada a primeira Ata do Conselho, nomeado através do decreto n 1613/98, com seguinte formação: Sr. Irineu Cleber Macedo Felisberto, Secretário Municipal de Administração, José Ronaldo Moreira, Secretário Municipal de Finanças; membros natos do Conselho: Mirian Facchini Barbosa, Rejane Paradelas, José Mauro Bittencourt, Roberto Emilio do Nascimento, Edevino Jose e Adolfo Rafael Cirelli; representava os servidores ativos: Clara Rogério de Castro; e os servidores inativos: Rosa Francisco. Na segunda reunião, realizada em 09 de fevereiro de 1998, foram escolhidos a primeira Tesoureira: Sra. Stelamaris Schuenck Barbosa Resende e o primeiro Secretário Executivo do FAPESMUR: Sr. Joarez Távora de Oliveira, doravante referendados pela Câmara Municipal de Muriaé. Em 22 de fevereiro de 2001 o Prefeito Municipal, Dr Odilon Paiva Carvalho através do Decreto 1929/2001, nomeou o Sr. Hélder Abreu Azevedo como Presidente do FAPESMUR. Com o pedido de exoneração da Tesoureira por motivo de licença maternidade, o cargo permaneceu vago até junho de 2001, quando foi nomeado o Sr. Joarez Távora para o cargo de Tesoureiro e o Sr. Aloísio Vilela para o cargo de Secretário Executivo. Em 22 de junho de 2001, foi lavrada a ata do Conselho Administrativo autorizando a aquisição do imóvel que serviria ao funcionamento da primeira sede do Fundo Previdenciário de Muriaé. Em 28/09/2001 foi decidido pelos Conselheiros que o Sr. Joarez Távora seria exonerado como Tesoureiro e nomeado como Secretário Executivo, sendo o Sr. Adauto do Carmo Toledo, nomeado para o cargo de Tesoureiro. Em 11 de outubro de 2001, o então Presidente, Sr. Hélder Abreu Azevedo foi exonerado como Presidente, assumindo o cargo de forma interina e por deliberação da maioria do Conselho de Administração, a Sra. Genilda Alves Chaves. Foi sancionada em 2002, a lei 2638/2002, que instituiu o Conselho Fiscal do FAPESMUR, resultando no primeiro pleito eleitoral do Fundo Previdenciário, objetivando a escolha de seus membros sob a forma de eleição direta e escrutínio dos votos dos servidores municipais segurados, sendo eleita como Presidente do Conselho Fiscal, a Sra. Oneida Messias da Silva Nunes, consolidando a estrutura de gestão formada até então pelo Conselho de Administração com a Presidente Sra. Genilda Alves Chaves.
Foi, então, adquirido o imóvel para funcionamento da primeira sede própria do Fundo Previdenciário, inaugurada no dia 12 de julho de 2002 pelas Presidentes dos Conselhos Administrativo e Fiscal: Sras. Genilda Alves Chaves e Oneida Messias da Silva Nunes e pelo Prefeito Municipal: Dr. Odilon Paiva Carvalho, localizada à Praça João Pinheiro, n º 15, salas 217 e 219 – Centro – Muriaé. MG.
O segundo pleito para eleição do Conselho Administrativo do FAPESMUR ocorreu em 2002, resultando na eleição do Sr Marcelo Silva Carneiro como Presidente e permanecendo como presidente do Conselho Fiscal, a Sra. Oneida Messias da Silva Nunes. Em 2004, aconteceu um novo pleito que reelegeu o Sr. Marcelo Silva Carneiro para Presidente do Conselho Administrativo e o Sr. Sérgio Vilhena para Presidente do Conselho Fiscal.
Em agosto de 2004, o Fundo Previdenciário passou à nomenclatura de Fundo de Previdência Social de Muriaé – PREVIMUR. Em abril de 2007, foi lavrada a primeira ata do Fundo com a nomenclatura de Fundo Previdenciário de Muriaé – MURIAÉ-PREV. Em outubro de 2008, foi realizado novo pleito eleitoral que resultou na eleição da Presidente do Conselho Administrativo: Sra. Claudia Iná Silva de Andrade e da Presidente do Conselho Fiscal: Sra. Oneida Messias da Silva Nunes, que estiveram na direção do Fundo até dezembro de 2011. Em Novembro de 2011, ocorreu novo pleito eleitoral no Muriaé-Prev, resultando na eleição, em novo formato de gestão, do Presidente do MURIAÉ-PREV: Sr. Antônio José Pereira de Oliveira, do Presidente do Conselho Administrativo: Sr. Célio Carlos Rosa de Paula, e do Presidente do Conselho Fiscal: Sr. Francisco de Assis Souza Junior.
Em 18 de outubro de 2012, por determinação da Portaria do Ministério da Previdência Social nº 170, foi criado através da lei nº 4.392/2012, o Comitê de Investimentos (órgão responsável pelas decisões de investimentos do MURIAÉ-PREV), sendo eleito pelos membros como Presidente do respectivo órgão, o Sr. Alessandro Rodrigues Campos. A evolução patrimonial financeira do MURIAÉ-PREV no período de janeiro de 2012 a junho de 2017 saltou de R$ 78.446.224,45 para R$ 177.239.406,95 correspondente à um avanço de 125,94% superando a meta atuarial definida pelo Ministério da Previdência, que no mesmo período, ficou em 98,17%.
Em 19 de Agosto de 2013, no segundo ano da gestão do Presidente Antônio José Pereira de Oliveira, o MURIAÉ-PREV adquiriu o imóvel situado à Av. Juscelino Kubitscheck, nº 601, bairro Centro, que serviria à segunda e nova sede do Fundo Previdenciário. Um imóvel com acesso plano e estratégico à mobilidade urbana do público-alvo ao qual se destinava, contendo inicialmente, dois pavimentos de aproximadamente 100m², que já superava em espaço e adequação física e técnica as instalações da primeira sede (sala comercial de 30 m²), e que foi após a realização de um projeto e estudo técnico, ampliado e adaptado com a construção de mais 100 m² aproximadamente, incluindo sala de perícia médica, sala de reuniões, arquivos e garagem. A casa foi avaliada no processo licitatório de aquisição, em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), cujo pagamento se deu, através de recursos provenientes de doação da Caixa Econômica Federal R$ 430.000,00 e de R$ 270.000,00 do excedente de reserva da taxa de administração referente ao exercício de 2012 e que até a presente data, não havia sido utilizada. O imóvel conta, ainda, com rampa de acesso e sanitários adaptados a cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção; excelente distribuição interna, comportando a estrutura administrativa do MURIAÉ-PREV: Presidência; Secretaria Executiva; Tesouraria; Seção de Contabilidade; Seção de Benefícios; Seção de Processamento de Dados; Seção de Compensação Previdenciária (COMPREV) e Investimentos; Assessoria Jurídica; Arquivos; Perícia Médica e recepção; havendo a possibilidade estrutural de construção de amplo auditório para palestras e eventos. O imóvel está localizado na região central da cidade facilitando o acesso dos servidores municipais segurados às suas instalações, sobretudo nas perícias médicas, proporcionando-lhes maior comodidade e melhor qualidade de atendimento, afastando o sacrifício de filas, escadas inapropriadas e condições indignas de atendimento. O processo de aquisição do imóvel foi registrado e autorizado em ata pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do MURIAÉ-PREV, após o sancionamento do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo com a respectiva aprovação da Câmara Legislativa Municipal, e que concluiu na realização do processo licitatório.
Em novembro de 2014, foi realizado novo pleito eleitoral no MURIAÉ-PREV, no qual foi reeleito o Sr. Antônio José Pereira de Oliveira como Presidente; a Sra. Rogéria Rodrigues Souza Oliveira como Presidente do Conselho Administrativo, e o Sr. Rodrigo Tureta da Silva como Presidente do Conselho Fiscal, posteriormente substituído pela Sra. Ana Cláudia do Valle Ricardo Amaro.
Em 06 de março de 2015, foi inaugurada a nova sede do MURIAÉ-PREV, que contou com a presença e palestra do Auditor do Ministério da Previdência: Dr. Pedro Antônio, e que hoje oferece estrutura e instalações adequadas ao atendimento dos servidores públicos municipais segurados, aposentados e pensionistas e suas demandas, além de comportar de forma arrojada e visionária, a perspectiva de crescimento quantitativo e qualitativo do MURIAÉ-PREV em toda acepção institucional de finalidade do Fundo Previdenciário.
O MURIAÉ-PREV atualmente atende a um número significativo de beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas. Vejamos os detalhes:
- Aposentados: São 467 servidores que recebem benefícios de aposentadoria.
- Pensionistas: O fundo também oferece suporte a 78 pensionistas.
Prefeitos Municipais e Gestores
Desde a criação do MURIAÉ-PREV, vários prefeitos municipais e gestores estiveram envolvidos na sua administração:
Prefeitos Municipais:
- Carlos Fernando Costa (1997 a 2000)
- Odilon Paiva Carvalho (2001 a 2004)
- José Braz (2005 a 2008)
- José Braz (2009 a 2012)
- Aloysio Navarro de Aquino (2013 a 2016)
- Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (2017 a 2020)
Gestores do MURIAÉ-PREV:
- Joarez Távora de Oliveira (1998 a 2000)
- Elder Azevedo (02/2001 a 10/2001)
- Genilda Alves Chaves (10/2001 a 2002)
- Marcelo da Silva Carneiro (2003 a 2004)
- Marcelo da Silva Carneiro (2005 a 2008)
- Cláudia Iná Silva Andrade (2009 a 2011)
- Antonio José Pereira de Oliveira (2012 a 2014)
- Antônio José Pereira de Oliveira (2015 a 2018)
Esses líderes desempenharam papéis cruciais na gestão e operação do MURIAÉ-PREV, garantindo o bem-estar dos servidores municipais e seus dependentes.
Administração Atual do MURIAÉ-PREV
A atual gestão do MURIAÉ-PREV é composta por profissionais dedicados e experientes. Vamos conhecer os principais membros:
Diretoria Executiva:
- Presidente: Antonio José Pereira de Oliveira
- Secretária: Nancy Lieta Lima
- Tesoureira: Stelamaris Schuenck Barbosa Rezende
Coordenadores:
- Benefícios: Solange Maria Mattos Baldanza
- Processamento de Dados: Marcio Ottoni Larieu de Oliveira
- Comprev/Siprev/Investimentos: Alessandro Rodrigues Campos
- Contabilidade: Pedro Alves Vieira Junior
Assessoria Jurídica:
- Dr. João Paulo Adriano Montesano
Setor de Patrimônio:
- Edmar Rodrigues Pereira
Agente de Controle Interno:
- Leila Angélica de Araújo Machado
Conselho Administrativo:
- Presidente: Rogéria Rodrigues Souza Oliveira
- Membros:
- Antônio Carlos da Silva Euzébio
- Sergio Vilhena Vieira
- José de Assis
- Gilmar Lopes de Faria
- Maria do Amparo Oliveira Scarton
- Denílson Ferreira de Souza
- Gilmar Pimentel Faraux
- João Roberto Bargunini
Membros Natos do Poder Executivo:
- Célio Carlos Rosa de Paula (Secretário de Fazenda)
- Sergio Soares Duarte (Secretário de Administração)
Membros Natos do Poder Legislativo:
- Carlos Delfim Soares Filho (Presidente da Câmara Municipal)
- Jair Sanches Abreu (Vereador)
Conselho Fiscal:
- Presidente: Ana Cláudia Valle Ricardo Amaro
- Membros:
- Rodrigo Tureta da Silva
- Rodrigues José de Araújo
- José Alfredo de Campos
- Joarez Távora de Oliveira
- Tânia Mara Nery Martins Santos
- Sandro Areal Carrizo
- Maria Aparecida da Silva
Comitê de Investimentos:
- Membros Natos:
- Antonio José Pereira de Oliveira (Presidente)
- Stelamaris Schuenck Barbosa Resende (Tesoureira)
- Membros Efetivos:
- Alessandro Rodrigues Campos (Presidente)
- Gilmar Lopes de Faria
- Victor Cavalari Vieira de Oliveira
- Cláudia Braga Dutra
- Pedro Alves Vieira Junior
- Membros Suplentes:
- Pedro Cândido Rodrigues Barbosa
- Leila Angélica de Araújo Machado
